Conciliação Pré-processual

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza para os consumidores um espaço virtual facilitador da conciliação com os fornecedores de produtos e serviços, oferendo solução acessível e rápida para os problemas e insatisfações decorrentes das relações de consumo frustradas.
A conciliação pré-processual - que se fundamenta na Resolução TJRJ/OE n. 20 de 18/07/2011 e na Resolução CNJ n. 125 de 29/11/2010 - é o meio mais rápido e econômico para solução de litígio de consumo, já que prescinde da contratação de advogado, dispensa a elaboração e a distribuição de petição inicial, antecipa a solução negociada que não será alvo de judicialização e não é computada para efeito de estatística na lista TOP 30, disponibilizada no site do Tribunal, que reúne os maiores litigantes do Estado.
O acordo obtido pelas partes por meio da conciliação virtual é formalizado por meio deste espaço e adquire força de título executivo extrajudicial, na forma do artigo 585, inciso II do Código de Processo Civil.
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Quem somos, Como funciona?, Contate-nos, LocalizaçãoThe Court of Justice of the State of Rio de Janeiro available to consumers a virtual space facilitator of reconciliation with suppliers of products and services, offering affordable and quick solution to the problems and grievances arising from relations of frustrated consumption.
The pre-trial conciliation - which is based on Resolution TJRJ / OE No. 20 18/07/2011 and Resolution CNJ n. 125 29/11/2010 - is the fastest and most economical to consumer dispute solution, as it waives the attorney hiring, dismissal the development and the application distribution, anticipates the negotiated solution will not be subject to legalization and it is not computed for the TOP list statistical effect 30, available on the Court's website, which brings together the largest state litigants.
The agreement reached by the parties through the virtual conciliation is formalized through this space and acquires extrajudicial enforcement force, in accordance with article 585, section II of the Code of Civil Procedure.
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