Dosimetria

About Dosimetria Android App

Os Sistemas Inteligentes são caracterizados, ou pela habilidade de usar o conhecimento para resolver problemas, ou pela capacidade de fazer associações e inferências de problemas complexos a partir de pequenas tarefas de problemas reais.

Esta ferramenta que se propõe, visa a auxiliar o processo de dosimetria da pena, do ramo do Direito Penal, em conformidade com a legislação vigente, levando em consideração a doutrina e jurisprudência atual.

Este aplicativo utiliza uma rede neural (Backpropagation) para calcular a 1ª fase da dosimetria no direito penal.
A base de dados utilizada para treinamento foi baseado em outro sistema usando Lógica Fuzzy (Trabalho final de curso Engenharia da Computação UnP 2015).

A ferramenta proposta no presente trabalho tem por finalidade o auxílio à tomada de decisão, por parte do julgador, no momento de estabelecer a pena-base de um réu, o que significa focalizar apenas no primeiro passo, dos três previstos no art. 68 do CP (Código Penal), para determinação da pena a ser cumprida.

Tal especificação faz-se necessária tendo em vista o caráter subjetivo da análise das circunstâncias judiciais, pois o julgador no momento tem que motivar sua decisão com base nos oito aspectos circunstanciais do crime. Sendo assim a ferramenta ora apresentada proporciona um auxílio a esse processo, com a valoração das circunstâncias e consequentes impactos na majoração ou diminuição da pena-base.

Representam a primeira fase da dosimetria da pena, são também chamadas de circunstâncias inominadas, tendo em vista sua exaustiva reiteração na lei, ficam a cargo da análise discricionária do juiz, contudo não podem representar uma redução aquém da pena mínima prevista em lei, nem, tão pouco, além da máxima.

Os parâmetros de entrada são: Culpabilidade, Antecedentes, Conduta Social, Personalidade do Agente, Motivo do Crime, Circunstância do Crime, Consequência do Crime e Comportamento da Vítima.

A ferramenta foi testada empiricamente com valores aleatórios das variáveis de entrada, considerando o réu condenado pelo crime de homicídio simples (pena de 6 a 20 anos).

- Culpabilidade - P1 (0 à 10) - Baixo - Alto.
- Antecedentes - P2 (0 à 10) - Bons antecedentes - péssimo antecedentes.
- Conduta social - P3 (0 à 10) - Boa conduta - péssima conduta
- Personalidade - P4 (-5 à 5) - Pacato - Normal- violento
- Motivo - P5 (-5 à 5) - Aceitável - Justo - reprovável
- Consequências - P6 (0 à 10) - Leve - Grave
- Comportamento da vitima - P7 (0 à 10) - Não contribuiu - provocou
- Circunstância - P8 (0 à 10) - Irrelevantes - bárbaro

Cabe ressaltar a diferenciação existente nas variáveis personalidade e motivo, sendo estas determinadas com valores de entrada de −5 a 5. Essa diferenciação existe, tão somente, para demonstrar que nos níveis próximos a zero, não há de se considerar aumento nem diminuição da pena, por estarem essas circunstâncias atingindo o nível do homem médio, para o qual não há maior, nem menor, reprovação.

E importante frisar que na variável “comportamento da vítima”, ao contrário das
demais, os valores mais baixos de entrada irão implicar em uma apenação mais severa ao réu, ao passo que os valores mais altos irão representar uma menor culpabilidade do réu, devendo ser sua pena-base mais abrandada.

O uso do aplicativo pode ser resumido da seguinte maneira:
1. O usuário entra com os padrões usando o botão padrões. Por default, o aplicativo possui 15 padrões com o seu respectivo valor desejado. No entanto, o usuário pode alterar esses valores.
2. Entre com os parâmetros da RNA.
3. Clique no botão treinar.
4. Faça o cálculo da pena base.