Lei Geral

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O Observatório da Lei Geral é um aplicativo que permite monitorar, avaliar e subsidiar a implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na União, Estados e Municípios brasileiros. Resultado da parceria entre SEBRAE e CNI, o Observatório é um jeito fácil e rápido de acompanhar todas as novidades da Lei Geral, seus reflexos nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e os avanços da União, Estados e Municípios no aprimoramento do ambiente de negócios para os pequenos negócios.

Para a identificação dos melhores e piores ambientes para as micro e pequenas empresas, o aplicativo apresenta um Ranking dos Estados, onde estes são classificados de acordo com fatores que afetam os pequenos negócios.

Ao disponibilizar o Observatório da Lei Geral, o SEBRAE e a CNI buscam uma resposta para o desafio de sistematizar e facilitar o acesso e entendimento às informações relevantes e representativas no processo de aprimoramento do ambiente de negócios das micro e pequenas empresas. Além disto, o Observatório instrumentaliza a sociedade civil organizada para atuar junto aos setores públicos na identificação de ameaças e oportunidades no ambiente dos pequenos negócios. Estes são os grandes objetivos do Observatório da Lei Geral, construído para ser uma ferramenta de mudança e fortalecimento das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras.The Centre of the General Law is an application that allows you to monitor, evaluate and support the implementation of the General Law of Micro and Small Businesses in the Union, states and municipalities in Brazil. Results SEBRAE partnership between CNI and the Observatory is a fast and easy way to keep up with all the news from General Law, their effects on Micro and Small Enterprises and the progress of the Union, states and municipalities in improving the business environment for small business.

To identify the best and worst environments for micro and small enterprises, the application presents a ranking of the states, where they are sorted according to factors affecting small business.

By providing the Centre of the General Law, SEBRAE CNI and seek an answer to the challenge to organize and facilitate access to relevant information and understanding and representing the process of improving the business environment for micro and small enterprises. Moreover, the Observatory exploits the organized civil society to work with the public sector in identifying threats and opportunities in the small business environment. These are the major objectives of the General Law Centre, built to be a tool for change and strengthening of micro and small businesses Brazil.