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Saiba tudo o que mudou na Nova Lei Trabalhista.
Aqui você encontra os pontos mais importantes da relação entre patrões e funcionários modificados pela reforma trabalhista, sancionada dia 13/07 pelo presidente da República. O governo ainda deve fazer modificações ao texto por meio de Medida Provisória.
A reforma não anula a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas flexibiliza mais de cem mecanismos contidos nela. O cerne da proposta é dar mais força aos acordos firmados entre contratante e contratado, que prevaleceriam sobre os artigos da CLT.
Por exemplo, as férias, que pela legislação atual não podem ser fracionadas – exceto em casos especiais -, poderiam ser divididas em três períodos mediante acordo. Explicações sobre esse e outros pontos da reforma trabalhista estão detalhados nesta cartilha.
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